Imunidade Tributária Já!
Mídia: Associação Brasileira da Música Independente
Data: 01/04/2009

Profissionais da música iniciam movimento para que o congresso aprove com rapidez a PEC 98/07 que concede imunidade tributária na produção e na comercialização da música brasileira.

Os artistas brasileiros e os profissionais do ramo pedem o comparecimento dos deputados federais no Congresso Nacional no dia primeiro de abril de 2009 para a aprovação da PEC 98/07. A música brasileira agradece.

A PEC 98/07 visa acabar com o excessivo peso dos impostos e a complicada burocracia associada ao pagamento destes tributos na comercialização da música tanto no formato físico como digital. Como se não bastassem as incoerências tributárias da União, o fisco estadual impõe ao mercado fonográfico o pagamento antecipado do ICMS por substituição tributária cujo recolhimento prévio pode significar a falência de uma empresa de pequeno porte que, por ventura, tenha a “sorte” de ter um sucesso de vendas em seu catálogo de produtos.

A PEC 98/07 pede imunidade tributária aos fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais. Os produtos estrangeiros, licenciados de outros países, não receberão o benefício.

No passado, incentivos fiscais contribuíram para que o Brasil se tornasse um dos três países de maior produção de música nativa no mundo, precedido apenas pelos EUA e a Inglaterra. Tais incentivos atraíram investimentos internacionais para a música brasileira e permitiram o desenvolvimento de uma indústria pujante, geradora de centenas de milhares de empregos formando uma cadeia produtiva bem remunerada além de proporcionar aos mais diversos segmentos sociais uma equalização sócio-econômica ímpar, posto que talento não procura berço e que, a despeito do nível social ou acadêmico de seus criadores, a produção de música gravada proporcionou sucesso e ascensão social a uma enorme diversidade de brasileiros. Essa indústria, hoje diversificada com a presença de todas as multinacionais do disco, centenas de gravadoras independentes e milhares de artistas auto produtores vem, desde então, gerando um patrimônio intelectual para o país de inestimável valor e representatividade cultural além de desenvolver um manancial inesgotável de divisas para o Brasil. A música brasileira é a nossa maior e melhor fonte de patentes e vem sendo observada pelo governo, segundo pesquisas do SEBRAE, como estratégica na afirmação qualitativa da “Marca Brasil” e afirmativa da nossa diversidade cultural e da identidade nacional frente à globalização que hoje se consolida em todo o planeta.

Por força de interesses diversos, esses incentivos foram mudando suas características e isenções até que para tentar compensar suas perdas, os fabricantes de discos, já solidamente instalados em Manaus, aproveitaram-se das leis de incentivo da Zona Franca que já os beneficiava na fabricação, para estender suas atividades para as operações logísticas de distribuição, atribuição esta, até então, desenvolvida por cada uma das gravadoras através de todo o País. Tal distorção levou ao desmantelamento de uma rede secular de distribuição fonográfica específica e juntamente com a pirataria, ao fechamento de grande quantidade de pequenas lojas especializadas na venda de discos. O resultado foi uma queda de faturamento da indústria da música, de um bilhão de dólares em 1999 para pouco mais de um quarto desta receita em 2007.

Além do acima relatado, a atribuição de isenções apenas à fabricação e distribuição ao invés da produção de conteúdo, fato gerador do real valor do produto fonográfico, criou uma das maiores distorções tributária do país, duplamente prejudicial à música. Por um lado o pequeno produtor e o artista auto-produtor brasileiro, ao distribuir seu produto, arca com uma carga tributária duas vezes maior que o produto internacional fabricado e distribuído a partir de Manaus. Por outro lado, não é interessante economicamente e de absoluta impossibilidade logística para as oito fábricas/distribuidoras localizadas em Manaus distribuírem toda a diversidade fonográfica fabricada por eles mesmos.

Assim, houve uma avassaladora concentração de mercado, pois o atendimento das fábricas/distribuidoras ao mercado, que já contou com 4500 pontos de venda, restringe-se hoje às grandes redes de lojas, algumas sem qualquer especialidade fonográfica, como supermercados, e lojas de eletrodomésticos que buscam apenas produtos de giro rápido, além de sítios virtuais na Internet que vendem de máquinas de lavar a camisinhas, deixando à margem do mercado a produção experimental e evolutiva, que no passado consolidou gênios como, Caetano Veloso, João Gilberto, Gilberto Gil, Djavan, Tom Zé, Chico Buarque, entre tantos outros.

A imunidade tributária é de extrema importância neste momento difícil de recursos escassos, baixo consumo, e principalmente ao combate a pirataria física e digital.

Com certeza a imunidade tributária na produção de música no Brasil poderá dar um fôlego tanto para as empresas nacionais como as internacionais instaladas no país, no que diz respeito ao investimento na música brasileira.

Esta luta pela imunidade tributária foi iniciada em 2007 durante a Festa da Música em Canela (RS), usando por base a lei constitucional de imunidade tributária do mercado livreiro - uma vez que a música é igualmente uma formadora didática de informação de massa. É preciso lembrar que quando foi concedida imunidade semelhante para o livro em 1948, o trôpego mercado editorial brasileiro não só se recompôs como experimentou um boom que dura até hoje. E música é sem dúvida o maior patrimônio cultural deste país. Outro aspecto a ser considerado é que a cadeia produtiva da música emprega mão de obra numerosa e de qualidade, compositores, músicos, produtores, técnicos, designers, marketing, etc. E nesses últimos dez anos por inúmeros motivos foram perdidos mais de 45 mil postos de trabalho no mercado musical brasileiro. Nesta questão é preciso salientar que com o aquecimento do mercado através desta imunidade a indústria poderá voltar a contratar, gerando cada vez mais postos de trabalho e renda a estes profissionais.

O mercado estima que, com a imunidade tributária, os CDs e DVDs poderão ficar cerca de 30% mais baratos nos pontos de venda. Além disso, a lei contempla também o comércio de música digital, que poderá a partir daí se estabelecer de fato, revitalizando a produção e proporcionando maior acesso da população a nossa música.

A PEC 98/07 está em tramitação na Câmara dos Deputados em Brasília,

e será votada em plenário dia primeiro de abril, para depois, ser encaminhada ao Senado.

A imunidade tributária pleiteada pela PEC 98/07, conhecida como a PEC da Música, de autoria do Deputado Otávio Leite (PSDB/RJ), tendo como co-autores um colegiado pluri partidário, formado pelos seguintes parlamentares; Deputado José Mucio Monteiro (PTB/PE), Deputado Ciro Gomes (PSB/CE), Deputado Átila Lira (PSB/PI), Deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA), Deputado Flávio Dino (PCdoB/MA), Deputado Nelson Trad (PMDB/MS), Deputado José Eduardo Cardozo (PT/SP), Deputado José Otávio Germano (PP/RS), Deputado Fernando Coruja (PPS/SC), Deputado Marcos Montes (DEM/MG), Deputado Albano Franco (PSDB/SE), Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Deputado Walter Pinheiro (PT/BA), Deputado Luiz Bittencourt (PMDB/GO), foi formulada por estes representantes eleitos em consonância com a indústria fonográfica brasileira observando o cuidado de não desestabilizar o status atual dos fabricantes, fornecedores e parceiros da Música do Brasil, que investiram na Zona Franca de Manaus e que hoje, com o desenvolvimento logístico por eles implementados em seus negócios, distribuem além de discos contendo fonogramas e vídeo fonogramas (CDs, DVDs e Blu-Rays), toda sorte de produtos provenientes de injeção de matéria plástica inclusive os famigerados discos virgens base da pirataria eletrônica que assola o país e que, interessantemente, demonstrou desempenho inversamente proporcional ao do disco gravado com conteúdo cultural, pois este caiu de uma produção de 200 milhões de peças ano para meros 80 milhões sendo que em pouco mais de dois anos a produção de mídia virgem no país cresceu de 13 milhões para 180 milhões de discos ano não estando contemplada pela

PEC da Música e, por conseguinte não abalando as estruturas de tais fábricas. Notável é ainda o fato de que DVDs de filmes e séries televisivas, mídias contendo softwares, discos de artistas internacionais, não serão afetados por tal imunidade e continuarão se beneficiando das isenções obtidas pela distribuição a partir de Manaus.

Lamentavelmente, a única oposição a esse projeto tem sido até agora demonstrada pelos representantes do Amazonas que insistem no monopólio da Zona Franca de Manaus para as isenções tributárias deferidas pelo Governo Brasileiro e isso doa a quem doer. Assim, os milhões de representantes da música em todo o Brasil esperam que os motivos acima relatados sejam suficientes para uni-los à causa maior da música brasileira uma vez que este Estado tem na Festa de Parintins uma das mais preciosas representações culturais daquela região sendo música a base desta importante manifestação de identidade do povo amazonense.

Estúdios de gravação estão fechando suas portas, músicos especializados em gravações são cada vez mais raros, lojas de discos mudaram de ramo, profissionais da Indústria estão desempregados, a produção brasileira de conteúdo musical tem encontrado em grandes autores o desânimo de produzir sem uma justa remuneração, artistas de renome mundial trabalham seus discos hoje de forma independente e se vêem reféns de um sistema de radiodifusão corrupto e distorcido, camelôs tomam lugar de comerciantes pagadores de impostos, formadores de profissionais e contribuintes da previdência social, meios de comunicação e mídia irresponsavelmente vaticinam o fim de uma mídia que conta no Brasil com 700 milhões de aparelhos aptos a reproduzir a mais nobre das artes brasileiras e que é o maior motivo do orgulho nacional, segundo pesquisa da empresa de marketing Ogilvy.

Em suma, a música brasileira pediu socorro e uma enorme quantidade de parlamentares, cientes de sua importância e representatividade para a nação, estão se empenhando por sua aprovação tendo ela passado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e que irá, no dia primeiro de Abril próximo , à votação do relatório da Comissão Especial da Câmara, presidida pelo ilustre Deputado Décio Lima (PT/SC) e relatada pelo representante de um dos Estados mais musicais da União o Deputado José Otávio Germano (PP/RS). Este é o próximo passo

para que a PEC da Música possa ir a plenário ser apreciada por todos os representantes do País no Congresso Nacional e em seguida no Senado.

A classe musical está sendo representada pelo presidente da ABMI Roberto de Carvalho (Robdigital), o ex-presidente da entidade Carlos de Andrade (Visom Digital), o jornalista Fernando Vieira da Festa da Música - RS, pelo presidente da ABPD (Associação Brasileira dos Produtores de Discos) Paulo Rosa, pelo o Autor da PEC 98/07 (PEC da Música), como ficou denominada, o Deputado Otávio Leite PSDB/RJ, o Relator da PEC Dep. José Otávio Germano PP/RS e o Presidente da Comissão Especial que julga a PEC na Câmara Dep. Décio Lima PT /SC.

QUEM SE BENEFICIA

Gravadoras de todos os tamanhos, editoras, sociedades de arrecadadoras, produtores de conteúdo, de suportes e distribuidores de

conteúdo (CDs, DVDs, telefonia celular, Internet, rádios e TVs), Intérpretes, autores e músicos, lojistas, atacadistas, integradores,

provedores, estúdios de gravação, fábricas de CDs e DVDS, e toda a cadeia produtiva da música gravada. E principalmente o consumidor final.

POSIÇÃO DA INDÚSTRIA FONOGRÁFICA ATUAL:

Nos últimos 10 anos a Indústria Fonográfica Brasileira teve seu faturamento reduzido de um Bilhão de dólares anuais para menos de 300 Milhões de Reais. Vítima da prática infame da pirataria esta Indústria perdeu, além de significante faturamento, mais de 45.000 postos de trabalho formal em um setor cuja mínima retribuição salarial é de dois mínimos. Note que os impostos previdenciários não estão nesta imunização e nosso objetivo é recuperar esses cargos com as ações abaixo descritas. Além disso, o imposto arrecadado por esta decrescente Indústria representava em 2006 apenas 0,02% da arrecadação bruta da União e sua derrocada em nada acrescentará ao País que detém o segundo lugar na produção mundial de música nativa, sendo 75% do mercado gerado pela produção de música brasileira.

O QUE REPRESENTA A MÚSICA PARA O PAÍS

A música brasileira é a nossa maior e melhor fonte de patentes e vem sendo observada pelo Governo, segundo pesquisas do SEBRAE, como estratégica na afirmação qualitativa da “Marca Brasil” e afirmativa da nossa diversidade cultural e da identidade nacional frente à globalização que hoje se consolida em todo o planeta.

A música tem sua base econômica na propriedade intelectual e o direito autoral e fonográfico são patentes de grande valor para a geração de divisas da União. Na década de 70 o grupo ABBA rendeu mais divisas à Suécia que as fábricas Volvo e Scania juntas.

Os Países de “Terceiro Mundo” vivem do que plantam, os “Desenvolvidos” do que produzem, mas o verdadeiro “Primeiro Mundo” vive do que pensa e suas patentes são a forma de remuneração por sua inteligência sócio-econômica. As Indústrias criativas (Música, Cinema e Literatura) representam 8% do PIB mundial.

NO QUE A IMUNIDADE BENEFICIARIA A MÚSICA BRASILEIRA

As isenções tributárias fomentam Indústrias de modo definitivo. Exemplos como as recentes isenções da Indústria de Informática que vem multiplicando a inclusão digital em nosso País. O efeito da redução do IPI na recuperação das vendas e a manutenção dos empregos na indústria automobilística. A imunidade tributária do livro, fez decuplicar a Indústria editorial bem como livrarias cada vez mais sofisticadas e oferecendo produtos de maior qualidade. E a própria Zona Franca de Manaus que permitiu o desenvolvimento de tecnologia fabril em uma região de difícil acesso, logística inadequada, clima inóspito e despreparo profissional transformando-a numa das regiões mais prósperas do País.

Com o desaparecimento das lojas de discos ou a troca do seu foco para livrarias e supermercados o produto fonográfico, o mais representativo da cultura nacional, é hoje coadjuvante entre publicações e produtos secundários.

A imunidade busca a recapilarização da distribuição fonográfica, a prática da consignação, hoje impossível pela exigência dos tributos antecipadamente às vendas, o preço de capa nos discos e, evidentemente, a diminuição dos valores do produto fonográfico para seus consumidores que, dada a assimetria fiscal existente no País, pode oscilar entre 15% e 30% na comercialização dos discos e chegar a 40% nos fonogramas comercializados por telefônicas ou empresas de Internet.

Todas essas ações fomentariam determinantemente o setor trazendo de volta uma quantidade de empregos formais e de qualidade remunerativa (músicos, vendedores, maestros, técnicos de som, produtores, etc.).

Além disso, faltam recursos para Governo em combater a prática infame da Pirataria Fonográfica, esta Indústria teria ao menos sua equiparação, por justiça, uma vez que a Pirataria não só está isenta destes impostos, por se tratar de crime, como em nada contribui com o desenvolvimento social ou mesmo dos produtos fonográficos, muito pelo contrário, pois estes estão deixando de ser produzidos no Brasil dando lugar a produções estrangeiras que vem para o país com seus custos pagos pelas matrizes internacionais.

COMO FICA O BRASIL NESSA LUTA

A Indústria do entretenimento, onde a música é sua arte maior, é vista como uma das mais progressistas, equalizadoras sociais, vistos os exemplos acima descritos, assim defender uma emenda como esta trará foco a essa indústria e, com certeza, grande desenvolvimento para todos, mais produção musical, mais postos de trabalho, mais consumo e mais repercussão internacional.

Lembre-se que Luiz Gonzaga e Heitor Villa-Lobos têm a mesma importância cultural para o país tendo vindo de camadas sociais e com bases educacionais opostas, sendo o elemento equalizador destas duas diferentes realidades a música.

“TODA ARTE ASPIRA SER MÚSICA”. Sófocles

VAMOS À LUTA PARA APROVAÇÃO DA PEC 98/07!

PEC da Música, mais perto do final, mas ainda problemática
Mídia: Revista Backstage
Data: Julho / 2008

A reunião da PEC da Música, no dia 26 de maio, no Hotel Everest – Rio de Janeiro, reuniu várias personalidades da cena musical brasileira como Fagner, Fernanda Abreu, Leoni, Roberto Frejat, Tico Santa Cruz, Bruno (Biquíni Cavadão), Denis (da Dupla Denis e Digão), Marcelo Castelo Branco (presidente EMI), Max Pierre (produtor), Zé Milton (produtor), Marcos Jucá (presidente ABER), José Celso Guida (diretor ABMI), entre tantos outros. Na ocasião, os presentes discutiram, juntamente com os deputados Otávio Leite (PSDB-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ) e Chico D'Ângelo (PT-RJ), as estratégias para as próximas etapas do encaminhamento para aprovação da PEC da Música, que versa sobre a imunidade tributária para a música brasileira gravada.

No dia seguinte, em Brasília, o relator da PEC, deputado José Otávio Germano (PP-RS), começou a elaborar o parecer à emenda constitucional e foi surpreendido por um pedido de apensamento da emenda que prevê a reforma tributária no Brasil, posto que esta, com maior abrangência, açambarcaria a PEC da Música em seu texto final, colocando-a para votação juntamente com uma emenda maior.

Esta reviravolta pode ajudar ou prejudicar o andamento da nossa PEC, pois os dois lados desta moeda orientam para o fato de perdermos o foco e o controle dos debates e debatedores, uma vez que, para que esta tramite no bojo da emenda principal, precisaremos trabalhar com afinco para denotá-la em meio a itens de maior interesse para o conjunto da Nação. Por outro lado, se trabalharmos com união e foco junto aos parlamentares de nossos estados, pressionando-os e evidenciando a grande importância desta PEC para o setor, teremos a oportunidade de ganhar tais apoios e ver nossa emenda votada ainda este ano, o que nos colocaria em ritmo de aceleração da indústria já no ano que vem. O apoio e engajamento são, agora, mais necessários e fundamentais para a aprovação da nossa PEC da Música.

Entrevista com Deputado Otávio Leite
Toca News - Toca Disc
Edição Dezembro/07
www.tocadisc.com.br

TD - Apesar de todos os problemas enfrentados pelo mercado fonográfico nos últimos anos, pouco tem sido feito de significativo por parte do governo. Por isso, a já chamada "PEC dos Músicos" tem atingido grande repercussão. Como o senhor se interessou por essa questão?

OL - É do conhecimento de todos que a indústria fonográfica vem acumulando prejuízos, principalmente, em razão do crescimento predatório e desenfreado da pirataria. Ora, se nós, deputados federais, temos no âmbito do Poder Legislativo um dispositivo que nos permite alterar a Constituição Federal, de modo a colaborar significativamente com esta questão, por que não utilizá-lo? O que se pretende com esta Proposta de Emenda Constitucional é incentivar a música brasileira que é um fator de unidade nacional.

TD -  Para se entender o impacto dessa emenda para o mercado, qual seria um número percentual aproximado de redução no valor final de um CD, por exemplo?

OL - A proposta  pretende intervir, retirando de cena um fator que efetivamente torna a concorrência entre o produto pirata e o original quase impraticável: o gigantesco peso dos impostos que recaem sobre o produto, tornando seu custo final muitíssimo maior para o consumidor. Atualmente, essa carga federal - IPI, Cofins e ICMS - é responsável por um acréscimo de até 40% no preço dos produtos vendidos nas lojas. Sem falar do ICMS e do ISS.

TD -  Podemos esperar uma resistência por parte de algumas pessoas em função da perda de uma fonte de arrecadação de impostos?

OL - Não acredito em resistências neste sentido. Ao contrário, trata-se de uma causa de interesse nacional.

TD - Como se sabe, houve veto por parte de três parlamentares (Paulo Teixeira (PT-SP), José Genoíno (PT-SP) e Paes Landim (PTB-PI). O senhor acredita que a PEC possa ser vetada pelo governo?  

OL - A mobilização no Congresso por sua aprovação vem sensibilizando os muitos deputados. Entretanto, o processo de elaboração das leis no país é extremamente complexo. No caso da PEC da Música, serão necessários três quintos dos votos, em votações exclusivas em cada casa: Câmara e Senado.

TD - Qual a posição do Ministro da Cultura?  

OL - Encontrei com o Ministro Gilberto Gil no aeroporto e ele se revelou simpático à tese. Aliás, um dos co-autores é o atual ministro José Múcio Monteiro (PTB-PE). Isto é, cercamos por todos os lados. 

TD - De acordo com o texto da Proposta, esta emenda se aplicaria a obras musicais de autores brasileiros. Assim, podemos entender que a imunidade não se estende a fonogramas e videofonogramas de artistas internacionais lançados por selos brasileiros?

OL - Só se aplicam se interpretados por artista brasileiro, algo muito comum na música clássica. A defesa do patrimônio cultural próprio,é um dever de todos os países.

TD - De acordo com informações fornecidas pelo site da Câmara, a última etapa foi a criação de uma Comissão Especial pela Presidência da Câmara, em 16 de outubro.
Havia um prazo para a nomeação dos titulares. Esses nomes já foram escolhidos? Qual será o próximo passo?

OL - A Comissão será presidida pelo Deputado Décio Lima de (PT-SC), e o relator o Deputado  José Otávio Germano do (PP-RS).  A idéia é promovermos algumas audiências públicas pelo país,até fevereiro/março.

TD - O senhor acredita que podemos ter alguma definição, positiva ou negativa, sobre a Proposta ainda nesse ano de 2007?

OL - Avançamos muito mais do que, em geral, esse tipo de matéria anda. No entanto, é preciso perseverar.

TD - O que nós, como profissionais da indústria fonográfica e como cidadãos, podemos fazer, na prática, para colaborar pela aprovação?  

OL - Pode contribuir entrando em contato com o seu representante no Congresso Nacional, enviando mensagens a todos os deputados federais, posicionando-se favoravelmente à proposta e destacando sua importância para a valorização do produto nacional. Também poderá contribuir, e muito, fazendo com que mais e mais pessoas tomem ciência da existência desta PEC e enviando e-mails para gabinete@otavioleite.com.br . Precisamos promover um grande movimento nacional.

TD - Numa abordagem mais pessoal, o senhor é um consumidor de músicas em formatos como o CD e o DVD, ou mesmo por compra de música digital (download)?

OL - Sou daqueles que gostam do CD. Sempre haverá mercado para esses brasileiros. É costume. O fundamental é formalizar esse comércio. Para isto é preciso somar preço compatível e consciência em prol da cultura nacional. A idéia no fundo só se viabiliza porque os artistas são os melhores instrumentos para conscientização das pessoas.

Ponte Rio-Brasília
Mídia: Jornal do Brasil
Data: 17/12/2007 - 2312

Eles costumam brincar que estão de ´lupa na mão´, mas o assunto é sério. Sandra de Sá, Leoni, Frejat e Rosemaryestiveram em Brasília, semana passada, para acompanhar os trâmites do projeto de emenda constitucional que retira a cobrança de impostos federais da produção de CD´s e DVD´s. De iniciativa do deputado federal Otavio Leite , a proposta, já batizada PEC da Música, deve entrar na pauta de votação depois do recesso parlamentar. Em tempo: Uma vez aprovado, permitirá que CD e DVD cheguem ao consumidor 40% mais baratos.

Música, Futebol e Política
Revista Backstage
Data: Edição novembro/07

Cerca de 600 pessoas entre músicos, artistas, empresários, técnicos, produtores, políticos e jornalistas, todos ligados diretamente ou indiretamente ao mercado musical, estiveram presentes na Festa Nacional da Música. Um evento em Canelas, na serra gaúcha, com 03 dias de muita música e discussão sobre isenção de impostos, Lei Rouanet e Grammy Latino.

Painéis e Debates

Foi no teatro do Centro de Convenções Laje de Pedra que aconteceram as três mais importantes discussões sobre o atual estágio de dificuldades por que o mercado fonográfico está passando.

No primeiro dia, com a presença de dezenas de artistas, músicos, dirigentes de gravadoras e empresários, foi apresentada uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC da Música como ficou conhecida, de autoria do deputado federal Otávio Leite. Esta emenda propõe instituir a imunidade tributária para fonogramas e videogramas de música brasileira seguindo os mesmos benefícios que são aplicados aos livros. A medida resultará na queda entre 30 a 40 por cento no custo final do produto ao consumidor, o que pode representar uma grande vitória sobre a pirataria, um dos grandes problemas do mercado fonográfico hoje.

Entre os presentes que manifestaram apoio à PEC vale ressaltar os deputados José Octávio Germano, Henrique Fontana, Frank Aguiar (músico e deputado), senador Sérgio Zambiasi, Germano Rigotto (ex-governador do Rio Grande do Sul), os deputados gaúchos Frederico Antunes e Mano Changes, Carlos de Andrade (Associação Brasileira de Música Independente), Paulo Rosas (Associação Brasileira de Produtores de Discos) e pelos músicos Sérgio Reis, Sandra de Sá, Rosemary, Leoni e Fernando Vieira.

No segundo dia os debates giraram em torno do funcionamento do Grammy Latino, quando foi discutido o tipo de envolvimento que o músico brasileiro deve ter. Tom Gomes, mediador deste encontro, explicou como funciona a premiação e tentou desmistificar o evento mais importante para o mercado latino americano . Segundo ele, a realidade do Grammy é o desconhecimento pela grande maioria dos músicos e artistas dos trâmites e características para participar da seleção e votação. No encontro ainda houve os depoimentos de Sérgio Reis (ganhador do Grammy em 2001), do presidente da EMI Music do Brasil, Marcelo Castelo Branco, e de Raul Vasquez, da IFPI latino-americana. Ainda de acordo com Tom Gomes, o segmento de música brasileira que mais aposta no Grammy e, conseqüentemente, é o mais bem representado na premiação é o da área gospel.

No terceiro e último dia foi a vez da discussão em torno de uma possível mudança na lei Rouanet (Lei Federal de Incentivo à Cultura) que concede benefícios a diversos segmentos da arte, mas que na música só privilegia a instrumental e a clássica, discriminando as principais e verdadeiras vertentes da MPB (pop, rock, samba, sertanejo, estilos regionais, etc). Este evento contou com a participação ativa de Carlos de Andrade (ABMI), o deputado e cantor Frank Aguiar (que se comprometeu em estudar o assunto), dos músicos Dorotéo Fagundes (RS) e Leny Andrade (RJ), entre outros. Para finalizar, a incansável lutadora pela classe dos músicos, a cantora Rosemary falou da importância do CulturaPrev, um plano especial de aposentadoria para a classe artística com mensalidades e condições muito atraentes (Backstage edição 145 ).

PEC da Música

O deputado federal Otávio Leite, autor da PEC da Música, fala como surgiu e em que pé anda o projeto de alteração da lei.

Backstage – Como surgiu a PEC da Música?

Otávio Leite – Além de expressão de nossa cultura, a música brasileira vai além. É um fator de unidade nacional. Este patrimônio não pode sofrer riscos. E isso me inspirou. A avalanche da pirataria tem que ser combatida. Esta competição passa pelo bolso e pela consciência do consumidor. Se conseguirmos diminuir a diferença no bolso poderemos tirar a diferença na consciência. Aí será uma outra etapa na luta.

Backstage – Quais as  dificuldades que o senhor encontrou e está encontrando para a aprovação dessa emenda?

Otávio – O processo de elaboração das leis no país é extremamente complexo, mas se a causa é boa e se houver mobilização o Congresso se sensibiliza. Serão necessários três quintos dos votos, em votações exclusivas em cada casa, Câmara e Senado. Estou otimista.

Backstage – Como a população poderá ajudar na aprovação da PEC da Música?

Otávio – Entrando em contato com o seu representante no Congresso Nacional, pedindo o voto. Enviando e-mails para gabinete@otavioleite.com.br , pois concentrarei o acúmulo para encaminhar aos deputados.

Backstage – Qual é a previsão (tempo) da aprovação definitiva e
quando os CDs deverão gozar de imunidade tributária?

Otávio – Já ultrapassamos a primeira etapa, aprovando a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Foi criada uma comissão especial que emitirá um parecer, talvez ainda em novembro. Feito isso o assunto vai a plenário, pois o presidente da casa, Arlindo Chinaglia, é também entusiasta da matéria. Com uma participação firme e ampla dos músicos e profissionais do setor tenho certeza de que chegaremos lá: os CD's e DVD's terão um preço final bem mais barato. É preciso facilitar o caminho para a cultura, sobretudo para o futuro.